CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

Ao ter conhecimento do encerramento da Farmácia Mendonça, na Apelação, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação apelou à intervenção do Ministério da Saúde através desta carta enviada ao Sr. Ministro, Adalberto Campos Fernandes:

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO DA SAÚDE

 Camarate, Unhos e Apelação, 06 de Agosto de 2018

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Dr. Adalberto Campos Fernandes,

É com grande preocupação que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tomou conhecimento do encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois:

A Apelação, até às eleições autárquicas de 2013, foi uma das Freguesias do Concelho de Loures, Trata-se de um território com 5647 habitantes que, por via da reorganização administrativa territorial autárquica, Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, passou a integrar a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

Por isso, a Apelação, tem uma história alicerçada em torno de uma memória coletiva, no centro da qual estão os serviços públicos de proximidade, surgidos após o 25 de Abril de 1974, por via da intervenção do Poder Local democrático. O desenvolvimento da sua malha urbana mais densamente povoada, é disso exemplo, pois do ponto de vista residencial e comercial a sua dimensão mais significativa, focaliza-se precisamente onde se localizam os serviços públicos de proximidade, como é o caso do edifício onde está a delegação da Junta de Freguesia, o posto dos CTT, serviços multibanco e a extensão da unidade de saúde familiar, que integram do ponto de vista estrutural e sócio ambiental, um espaço mais amplo, que tem como polo aglutinador de interação social, o Largo 25 de Abril, onde decorrem habitualmente as mais importantes iniciativas de cariz sócio cultural realizadas neste território e onde também está localizada a igreja da Apelação e uma Associação de Reformados que desenvolve quotidianamente a sua atividade. É à volta deste núcleo, que interagem centenas de agregados familiares e está localizada a farmácia Mendonça.

Este núcleo residencial e comercial, constitui um dos principais polos habitacionais da Apelação. Por isso é que, nesta zona, estão localizadas 3 das 5 seções de voto, que enquadram os cidadãos recenseados da Apelação. As outras 2 seções de voto, estão localizadas, no Centro Comunitário da Apelação, que tem igualmente serviços de atendimento do Município e que dista poucas centenas de metros desta zona e servem os cidadãos recenseados na urbanização da Quinta da Fonte, onde residem cerca de 2759 pessoas em 55 edifícios de propriedade municipal, bem como 190 agregados familiares em 15 edifícios de propriedade privada. Próximo, temos ainda a urbanização da Quinta dos Fartos, de iniciativa privada, com vários blocos residenciais.

Daí a preocupação da Junta de Freguesia, pois a intenção dos proprietários da farmácia Mendonça, de encerrarem a única farmácia existente na Apelação, transferindo os seus serviços para a urbanização dos terraços da ponte, em Sacavém, prejudica seriamente os interesses da comunidade, pese embora seja legítima, na medida em que:

A Apelação não é bem servida de transportes públicos, pois as carreiras 301, 312 e 313, não têm circuitos compatíveis com a deslocação para outras farmácias mais próximas. É importante realçar que esta união de Freguesias tem 34943 residentes e apenas é servida por mais 5 farmácias, localizadas em Unhos, Catujal e Camarate, para além da farmácia Mendonça, na Apelação, e os transportes não têm circuitos internos, que permitam fácil acessibilidade.

Por outro lado, uma parte significativa da comunidade apresenta grandes fragilidades sócio económicas, tal como é referido no documento intitulado “Atualização do diagnóstico social do Concelho de Loures, 2014”, na página 22, ao interpretar um quadro sobre famílias com situações de desemprego, por Freguesia, sinalizando que: “A união das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação é aquela que apresenta maior número de famílias em situação de desemprego.”

O encerramento da única farmácia existente na Apelação, num contexto sócio urbanístico, onde interagem muitas centenas de agregados familiares e vários milhares de pessoas, com os contornos supra descritos, é uma situação da maior gravidade, pois os serviços prestados por uma farmácia têm uma função social do maior alcance.

Sr. Ministro da Saúde,

A natureza dos serviços prestados pelas farmácias, assumem os contornos de um “serviço público” concessionado pelo Estado, que ao fazê-lo, promove a livre concorrência e o respeito pela iniciativa privada. No entanto não deixam de ter uma função social de amplo alcance. Por isso, o Estado, nas suas múltiplas formas, Administração Central, Regional ou Local, tem a obrigação de salvaguardar direitos essenciais, como é o caso do direito à saúde e da promoção da coesão social.

O Sr. Ministro, até pela sua trajetória profissional, conhece bem a área da saúde e sabe que as farmácias são um dos elementos mais importantes na ligação às comunidades, pois têm uma função social de acompanhamento e até de aconselhamento junto da comunidade com quem interagem, que no fundo é inerente á função social que deverá decorrer da venda de um medicamento, promovendo a saúde e, diríamos nós, a coesão social.

Ora, o encerramento deste serviço, significa a perda desta ligação e, consequentemente, a perda de um importante complemento daquilo que é hoje considerado como uma das principais conquistas de Abril: o nosso Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro também defende e cuja filosofia pressupõe a descentralização e a proximidade local dos serviços da saúde pública e também dos vários parceiros que intervêm nos territórios.

É por isso com a maior preocupação, que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, encara qualquer encerramento daquilo que consideramos serem os serviços públicos de proximidade às populações, independentemente da sua natureza pública ou privada, como é o caso da farmácia Mendonça. Ainda recentemente lutámos e conseguimos contrariar a tentativa inicial de encerramento da estação dos CTT, em Camarate, assumindo a sua gestão, como forma de impedir o encerramento.

Por isso, Sr. Ministro, exigimos uma intervenção

Por isso, Sr. Ministro, afirmamos com a população:

Encerramento da farmácia na Apelação, não é opção para a população

Com elevada estima e consideração!

(Renato Alves)

Presidente da Junta de Freguesia