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REPOR A VERDADE!

Encerramento da farmácia na Apelação?
A responsabilidade é da Câmara Municipal de Loures!

 A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, ao tomar conhecimento da folha informativa da Câmara Municipal de Loures, sobre o encerramento da farmácia Mendonça, na Apelação, a bem da transparência, esclarece a população, que esta farmácia encerrou portas e foi para Sacavém, porque a Câmara Municipal de Loures não emitiu o parecer solicitado pelo próprio INFARMED, no tempo legalmente previsto. Este parecer era vinculativo para a decisão do INFARMED.

A Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo previsto na lei para emitir um parecer desfavorável ao encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois se o tivesse feito em tempo útil, hoje não seríamos confrontados com a ausência deste serviço. Vamos a factos, que remontam a 2017, ainda o atual executivo não estava em funções:

1º O atual executivo da Junta, apenas tomou conhecimento do encerramento da farmácia Mendonça, em 6 de Agosto de 2018, tendo de imediato escrito uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, e que é do conhecimento público;

2º Entretanto e na sequência desta iniciativa da Junta de Freguesia, a 26/11/2018, o INFARMED remeteu um ofício, informando que:

  • A farmácia requereu a transferência de instalações a 01/08/2017 e em 07/08/2017 o INFARMED solicitou parecer à Câmara Municipal de Loures, nos termos do artº 26º, do Decreto Lei 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece:

(nº 3) “A autorização da transferência de farmácia está sujeita a parecer prévio da Câmara Municipal competente em razão do território a emitir no prazo de 60 dias a contar da data de entrada do pedido nos respetivos serviços”
(nº 5) “A não emissão de parecer a que se refere o nº 3, no prazo fixado para o efeito, entende-se como parecer favorável”.

4º No entanto, segundo o INFARMED, este parecer da Câmara Municipal de Loures, apenas foi emitido em 04/01/2018, ou seja, quase 5 meses depois, e por isso fora do prazo legal previsto, ou seja, a Câmara Municipal de Loures teve a possibilidade de travar o encerramento da farmácia e nada fez no prazo legalmente previsto.

5º Perante tal circunstância, a Junta de Freguesia enviou um ofício à Camara Municipal de Loures, no dia 1 de outubro de 2018, solicitando esclarecimento, mas não teve resposta.

6º Foi com espanto, que a Junta de Freguesia tomou conhecimento desta informação da Câmara à população, onde é referido que a “Câmara Municipal exige abertura de farmácia” e que “A Câmara Municipal de Loures, ao ter conhecimento da transferência da Farmácia Mendonça, da Apelação para Sacavém, manifestou junto do INFARMED, a sua total discordância em relação a essa decisão”.

7º Se assim é, porque é que a Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo estipulado para emitir parecer desfavorável, que era vinculativo para a decisão do INFARMED, como estipulado na Lei 26/2011, de 16 de junho?

8º A Câmara Municipal de Loures tem grande responsabilidade no encerramento desta Farmácia e isso está documentado.

A Câmara Municipal de Loures deveria pedir desculpa aos Apelaçonenses pela forma negligente como tratou o assunto!

A Junta de Freguesia aguarda pelo desenrolar da situação, mas não desiste de lutar pelos interesses da população.

Já abriram as candidaturas para a 6.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica

As candidaturas para a 6ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica já estão abertas. Promovida pela EDP Comercial, estas medidas destinam-se aos consumidores empresariais nos setores da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços e no setor público.

 

Encontra-se em implementação a 6.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) que tem como objetivo prioritário apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade nos diferentes segmentos de consumidores.

Estas medidas têm um apoio financeiro a fundo perdido de 50% ou superior. A EDP Comercial, como promotora do PPEC, vai implementar medidas que se destinam aos consumidores empresariais (setores da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços) e do Setor Público.

Os consumidores que desejarem candidatar-se a outras medidas PPEC deverão contactar os respetivos promotores no sentido de verificar quais os atuais prazos de candidatura a medidas e da sua execução.

Pode consultar a Lista Completa de Promotores, entidades a quem se destina e respetivas medidas de eficiência energética, na página da Entidade Reguladora (ERSE) em: http://www.erse.pt/pt/planodepromocaodaeficiencianoconsumoppec/ppec17-18/Paginas/default.aspx

CDU E PSD CHUMBAM ORÇAMENTO PARA 2019

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

VOTO CONTRA DA CDU E PSD CHUMBA ORÇAMENTO PARA 2019

Caro(a) Cidadão:

Com o objetivo de total transparência na política de gestão autárquica e no direito de informar a população, cumpre-me enquanto Presidente da Junta de Freguesia, prestar contas das consequências nefastas da decisão da CDU e do PSD, ao votarem contra, no passado dia 4 de Janeiro, o Orçamento para 2019.

Enquanto Presidente da Junta de Freguesia apresentei um Orçamento que incluía um conjunto importante de investimentos e ações, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das nossas populações. No entanto, o chumbo do Orçamento para 2019 condiciona, deliberadamente, a Junta de Freguesia na concretização de investimentos para o desenvolvimento da União de Freguesias, não tendo, para o efeito, sido apresentadas quaisquer propostas alternativas nem sequer as razões para este chumbo.

MAIS SEGURANÇA
Conhecedores da insegurança que temos vindo a constatar e da preocupante ausência de meios da PSP de Camarate, o Executivo da Junta de Freguesia incluiu neste Orçamento a aquisição de uma viatura para cedência à Polícia, com o intuito do reforço das suas equipas da Escola Segura, junto das 14 escolas da União de Freguesias. Relativamente a esta matéria a CDU manifestou total discordância ideológica.

MAIS INVESTIMENTOS
O chumbo do Orçamento condiciona e adia os investimentos previstos, para além do já referido, nomeadamente:

– a construção do novo edifício da Junta de Freguesia de Unhos, para o qual foi adquirido um terreno por este Executivo, no centro de Unhos;

– a construção da fábrica do pão no moinho da Apelação, recentemente requalificado pela Junta de Freguesia, já com projeto para aprovação na Câmara Municipal de Loures;

– o início das obras de requalificação do mercado do Catujal;

– a construção das capelas mortuárias de Camarate;

– a criação da olaria e mercearia, em Camarate, impulsionando o turismo e a dinâmica cultural;

– a requalificação do espaço de lazer no túnel do Grilo;

– a requalificação do edifício multiusos/fábrica, em Camarate, onde a Junta pretende instalar, uma incubadora de inovação empresarial e um espaço para realização das Assembleias de Freguesia;

– outros investimentos, como pequenas obras e reparações no espaço público;

– reforço financeiro dos apoios ao movimento associativo;

A melhoria do serviço de recolha de monos também poderá estar em causa com o chumbo do Orçamento, tendo em conta tratar-se de uma nova competência, já negociada, que a Câmara Municipal de Loures pretende delegar na Junta de Freguesia.

No entanto, garanto-lhe que tudo faremos para que este Orçamento seja viabilizado, permitindo retomar os projetos, a bem do desenvolvimento e progresso da nossa terra.

Contando sempre com o seu apoio, com os meus cumprimentos, 

(Renato Alves)

Presidente da Junta de Freguesia

O Águias vai à Escola

Esta iniciativa, promovida pelo Grupo Desportivo Águias de Camarate e apoiada pela Junta de Freguesia e pelo Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, tem percorrido as escolas do 1º ciclo de Camarate, dinamizando atividades diversas juntos dos mais jovens.

O objetivo principal do projeto ‘O Águias vai à Escola’ passa pela promoção do Desporto, bem como a divulgação do Clube e da Escola AC FOOT.

Os alunos têm recebido a iniciativa com muita energia e motivação, o que se revela na grande adesão que a mesma tem tido nas escolas.

A promoção do Desporto é de extrema importância, principalmente junto dos mais jovens. Todas as crianças que participam neste projeto recebem um convite para experimentarem um treino na Escola AC FOOT.

 

Encerramento da Farmácia da Apelação

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

Ao ter conhecimento do encerramento da Farmácia Mendonça, na Apelação, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação apelou à intervenção do Ministério da Saúde através desta carta enviada ao Sr. Ministro, Adalberto Campos Fernandes:

 

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO DA SAÚDE

 Camarate, Unhos e Apelação, 06 de Agosto de 2018

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Dr. Adalberto Campos Fernandes,

É com grande preocupação que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tomou conhecimento do encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois:

A Apelação, até às eleições autárquicas de 2013, foi uma das Freguesias do Concelho de Loures, Trata-se de um território com 5647 habitantes que, por via da reorganização administrativa territorial autárquica, Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, passou a integrar a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

Por isso, a Apelação, tem uma história alicerçada em torno de uma memória coletiva, no centro da qual estão os serviços públicos de proximidade, surgidos após o 25 de Abril de 1974, por via da intervenção do Poder Local democrático. O desenvolvimento da sua malha urbana mais densamente povoada, é disso exemplo, pois do ponto de vista residencial e comercial a sua dimensão mais significativa, focaliza-se precisamente onde se localizam os serviços públicos de proximidade, como é o caso do edifício onde está a delegação da Junta de Freguesia, o posto dos CTT, serviços multibanco e a extensão da unidade de saúde familiar, que integram do ponto de vista estrutural e sócio ambiental, um espaço mais amplo, que tem como polo aglutinador de interação social, o Largo 25 de Abril, onde decorrem habitualmente as mais importantes iniciativas de cariz sócio cultural realizadas neste território e onde também está localizada a igreja da Apelação e uma Associação de Reformados que desenvolve quotidianamente a sua atividade. É à volta deste núcleo, que interagem centenas de agregados familiares e está localizada a farmácia Mendonça.

Este núcleo residencial e comercial, constitui um dos principais polos habitacionais da Apelação. Por isso é que, nesta zona, estão localizadas 3 das 5 seções de voto, que enquadram os cidadãos recenseados da Apelação. As outras 2 seções de voto, estão localizadas, no Centro Comunitário da Apelação, que tem igualmente serviços de atendimento do Município e que dista poucas centenas de metros desta zona e servem os cidadãos recenseados na urbanização da Quinta da Fonte, onde residem cerca de 2759 pessoas em 55 edifícios de propriedade municipal, bem como 190 agregados familiares em 15 edifícios de propriedade privada. Próximo, temos ainda a urbanização da Quinta dos Fartos, de iniciativa privada, com vários blocos residenciais.

Daí a preocupação da Junta de Freguesia, pois a intenção dos proprietários da farmácia Mendonça, de encerrarem a única farmácia existente na Apelação, transferindo os seus serviços para a urbanização dos terraços da ponte, em Sacavém, prejudica seriamente os interesses da comunidade, pese embora seja legítima, na medida em que:

A Apelação não é bem servida de transportes públicos, pois as carreiras 301, 312 e 313, não têm circuitos compatíveis com a deslocação para outras farmácias mais próximas. É importante realçar que esta união de Freguesias tem 34943 residentes e apenas é servida por mais 5 farmácias, localizadas em Unhos, Catujal e Camarate, para além da farmácia Mendonça, na Apelação, e os transportes não têm circuitos internos, que permitam fácil acessibilidade.

Por outro lado, uma parte significativa da comunidade apresenta grandes fragilidades sócio económicas, tal como é referido no documento intitulado “Atualização do diagnóstico social do Concelho de Loures, 2014”, na página 22, ao interpretar um quadro sobre famílias com situações de desemprego, por Freguesia, sinalizando que: “A união das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação é aquela que apresenta maior número de famílias em situação de desemprego.”

O encerramento da única farmácia existente na Apelação, num contexto sócio urbanístico, onde interagem muitas centenas de agregados familiares e vários milhares de pessoas, com os contornos supra descritos, é uma situação da maior gravidade, pois os serviços prestados por uma farmácia têm uma função social do maior alcance.

Sr. Ministro da Saúde,

A natureza dos serviços prestados pelas farmácias, assumem os contornos de um “serviço público” concessionado pelo Estado, que ao fazê-lo, promove a livre concorrência e o respeito pela iniciativa privada. No entanto não deixam de ter uma função social de amplo alcance. Por isso, o Estado, nas suas múltiplas formas, Administração Central, Regional ou Local, tem a obrigação de salvaguardar direitos essenciais, como é o caso do direito à saúde e da promoção da coesão social.

O Sr. Ministro, até pela sua trajetória profissional, conhece bem a área da saúde e sabe que as farmácias são um dos elementos mais importantes na ligação às comunidades, pois têm uma função social de acompanhamento e até de aconselhamento junto da comunidade com quem interagem, que no fundo é inerente á função social que deverá decorrer da venda de um medicamento, promovendo a saúde e, diríamos nós, a coesão social.

Ora, o encerramento deste serviço, significa a perda desta ligação e, consequentemente, a perda de um importante complemento daquilo que é hoje considerado como uma das principais conquistas de Abril: o nosso Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro também defende e cuja filosofia pressupõe a descentralização e a proximidade local dos serviços da saúde pública e também dos vários parceiros que intervêm nos territórios.

É por isso com a maior preocupação, que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, encara qualquer encerramento daquilo que consideramos serem os serviços públicos de proximidade às populações, independentemente da sua natureza pública ou privada, como é o caso da farmácia Mendonça. Ainda recentemente lutámos e conseguimos contrariar a tentativa inicial de encerramento da estação dos CTT, em Camarate, assumindo a sua gestão, como forma de impedir o encerramento.

 

Por isso, Sr. Ministro, exigimos uma intervenção

Por isso, Sr. Ministro, afirmamos com a população:

 

Encerramento da farmácia na Apelação, não é opção para a população

 

Com elevada estima e consideração!

(Renato Alves)
Presidente da Junta de Freguesia

Vamos ajudar os desalojados do Bairro da Torre!

Mais de 30 pessoas ficaram desalojadas no incêndio que deflagrou no Bairro da Torre, em Camarate, no passado dia 22 de julho. Passou mais de uma semana e ainda não se encontrou uma solução. Nem a Câmara Municipal nem as demais entidades conseguem encontrar uma situação definitiva para o realojamento destas pessoas.

É por isso que a Junta de Freguesia apela ao apoio de todos os munícipes. Porque onde todos ajudam nada custa, vamos unir esforços para ajudar estes cidadãos, que vivem tempos desesperados.

Além de se encontrarem a dormir no chão da igreja/barraca do bairro e a partilhar diariamente um único espaço, não têm sequer as mínimas condições de habitabilidade.

Escasseiam alimentos, produtos de higiene, medicamentos, roupa e calçado. Para ajudar pode optar por uma de duas formas (ou ambas):

– Doar bens essências em falta (os listados acima);

– Fazer uma doação através do IBAN: PT50 0033 0000 13080059788 48

Nome de Conta: Fábrica Igreja Paroquial São Tiago de Camarate.

Vamos todos ajudar! Pela União numa freguesia que é de todos/as. Por uma Freguesia mais Humana!

 

Carta Aberta ao Sr. Presidente dos SIMAR

CARTA ABERTA

AO SR. PRESIDENTE DOS SIMAR – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E RESÍDUOS DE LOURES E ODIVELAS

Camarate, Unhos e Apelação, 29 de junho de 2018

Exmo. Sr. Presidente dos SIMAR,

Dr. Bernardino Soares,

Os insuficientes serviços prestados pelos SIMAR no território da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação têm originado problemas graves que muito preocupam a Junta de Freguesia e os moradores dos diferentes bairros, que diariamente nos contactam para sinalizar situações de acumulação de lixo junto dos contentores e/ou situações em que a permanência de monos no espaço público chega a durar vários dias, ou mesmo semanas.

Sendo a recolha e transporte dos resíduos urbanos no concelho uma competência exclusiva dos SIMAR, a Junta de Freguesia tem reportado as diversas situações através de ofícios, emails, telefonemas e reuniões com os responsáveis dos Serviços. Também temos conhecimento de que são cada vez mais os munícipes que dirigem reclamações aos SIMAR e à própria Câmara Municipal de Loures.

Sempre que possível, e na medida dos meios de que dispõe, a Junta de Freguesia tem atuado em algumas situações, tem auxiliado os Serviços em diversas ocorrências e tem sensibilizado as populações para a importância da participação de todos na separação do lixo e na deposição do mesmo nos locais e horários mais adequados.

Apesar do muito que se avançou nas políticas públicas de resíduos urbanos no nosso País, no nosso Concelho estas continuam a revelar-se insuficientes e o tratamento do lixo continua a ser um dos maiores problemas ambientais a que urge dar resposta.

Alertamos para a necessidade premente de sensibilizar e informar melhor as populações sobre as práticas domésticas que devem adotar e sobre a intervenção/respostas dos SIMAR para cada situação e solicitamos o reforço dos meios afetos à recolha do lixo na Freguesia, de forma a prevenir problemas de saúde pública e acabar com situações que fazem perdurar uma imagem terceiro-mundista do território.

A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação estará sempre do lado da solução e terá um papel cooperante com a Câmara Municipal e os SIMAR na definição de estratégias que contribuam para a qualificação do espaço público e a melhoria da limpeza urbana e sustentabilidade ambiental.

Sr. Presidente,

 Temos vindo a apresentar propostas, mas até agora não obtivemos qualquer resposta!

O que pode a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação fazer mais para, todos juntos, tornarmos os Serviços mais eficientes?

Além do pagamento dos Serviços, o que podem os cidadãos fazer mais para, de uma vez por todas, acabarmos com o lixo amontoado e os monos espalhados no espaço público?

Aguardamos as suas respostas e melhor atenção para com este problema grave na União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

 

Com os melhores cumprimentos,

(Renato Alves)
Presidente de Junta
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