Esclarecimento – Obras e Reparações na União de Freguesias

A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, na prossecução do seu mandato de serviço público, regista o volume de reclamações que diariamente afluem aos seus serviços e, em paralelo, constata a circulação de informação distorcida nas plataformas digitais acerca da responsabilidade das infraestruturas essenciais.

Impõe-se, assim, o restabelecimento da verdade factual e o necessário enquadramento das competências. Reitera-se que as obras de fundo na rede viária e a manutenção da iluminação pública ultrapassam a capacidade e a esfera legal da Junta de Freguesia:

A intervenção estrutural (asfaltamento e requalificação) em artérias como a Rua Eduardo Augusto Pinto, Entrada Bairro da Car (Rua da Noruega), Bairro Santo António (Rua Leões), Largo São Pedro à Charneca (Rua Bombeiros Voluntários, Rua Cidade Lisboa) e o Caminho do Povo constitui competência exclusiva da Câmara Municipal de Loures (CML). A Junta confirma que o asfaltamento destas vias já é objeto de compromisso formal por parte da CML. De igual modo, no Campo do Rio, onde assinalámos tecnicamente a problemática da ligação de esgoto à sarjeta, a correção incumbe à CML, e a reparação do buraco na Rua Cidade Lobito foi reportada e é da responsabilidade dos SIMAR – Loures e Odivelas.

Relativamente à Iluminação Pública, toda a manutenção e reparação de avarias nas luminárias são da competência indeclinável da E-Redes.

O Papel da Junta de Freguesia: A Junta não dispõe de capacidade legal nem financeira para assumir estas obras estruturais. O nosso dever institucional circunscreve-se ao reporte assíduo, à articulação ininterrupta e à pressão diligente junto da CML, SIMAR e E-Redes, garantindo que os problemas estruturais sejam sanados.

Agradecemos a vossa vigilância cívica e reafirmamos o nosso compromisso com o rigor, a transparência e a legalidade na gestão do nosso território.

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