Autor: jfcua

Visita da Comissão da Descentralização

No passado dia 26 de Fevereiro a Comissão da Descentralização, Freguesias, Fundos Comunitários e
Modernização Administrativa, da Assembleia Municipal de Loures, visitou a União de Freguesias de
Camarate, Unhos e Apelação.

A Comissão registou o depoimento do Presidente da Junta de Freguesia e efetuou uma visita
ao território, no decorrer da qual foram visualizados alguns problemas, mas também os vários
projetos que estão a ser implementados.

Veja o vídeo da visita:

Carnaval Infantil 2019

Ontem cerca de 1800 foliões deram vida e cor às ruas do Catujal naquele que é já um dos maiores eventos da União de Freguesias.

O Desfile de Carnaval Infantil resultou do trabalho conjunto, ao longo de vários meses, da Junta de Freguesia e de todas as Escolas, IPSS e infantários de Camarate, Unhos e Apelação.
À semelhança do ano anterior, também este ano a JF ofereceu a todos os participantes um lanche que foi entregue, na véspera, em todas as Escolas, IPSS e infantários, bem como atribuiu, por participante, um apoio financeiro no valor de 1,50€, para a ajuda na confecção dos disfarces de Carnaval.

No seguimento de uma denúncia feita à PSP, foi realizada uma operação de vistoria a todos os autocarros contratos pela JF a uma empresa privada, devidamente credenciada para o transporte de crianças, o que originou a demora no transporte dos participantes, atrasou o início do desfile e impossibilitou que os alunos da Escola EB1/JI Nº3 dos Fetais participassem no mesmo.
Contudo, isso não impediu que os pequenos foliões no dia de hoje, durante a manhã, alegrassem as ruas dos Fetais no desfile de Carnaval organizado pela Escola e apoiado pela JF.

Em suma, o balanço da actividade é positivo e as imagens falam por si!
A Junta de Freguesia agradece a participação e o trabalho da Associação Pomba da Paz, do Jardim de Infância Azul e Rosa, do Jardim de Infância Pequenada Feliz, da Associação Nª Srª dos Anjos, do Jardim de Infância O Nosso Mundo, do CATL Verdine, do Agrupamento de Escolas de Camarate, do Agrupamento de Escolas Maria Keil, do Agrupamento de Escolas Catujal – Unhos e do Conservatório de Artes de Loures.
Em conjunto trabalhámos em prol das nossas crianças e da União numa Junta que é de todos/as!

 

REPOR A VERDADE!

Encerramento da farmácia na Apelação?
A responsabilidade é da Câmara Municipal de Loures!

 A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, ao tomar conhecimento da folha informativa da Câmara Municipal de Loures, sobre o encerramento da farmácia Mendonça, na Apelação, a bem da transparência, esclarece a população, que esta farmácia encerrou portas e foi para Sacavém, porque a Câmara Municipal de Loures não emitiu o parecer solicitado pelo próprio INFARMED, no tempo legalmente previsto. Este parecer era vinculativo para a decisão do INFARMED.

A Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo previsto na lei para emitir um parecer desfavorável ao encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois se o tivesse feito em tempo útil, hoje não seríamos confrontados com a ausência deste serviço. Vamos a factos, que remontam a 2017, ainda o atual executivo não estava em funções:

1º O atual executivo da Junta, apenas tomou conhecimento do encerramento da farmácia Mendonça, em 6 de Agosto de 2018, tendo de imediato escrito uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, e que é do conhecimento público;

2º Entretanto e na sequência desta iniciativa da Junta de Freguesia, a 26/11/2018, o INFARMED remeteu um ofício, informando que:

  • A farmácia requereu a transferência de instalações a 01/08/2017 e em 07/08/2017 o INFARMED solicitou parecer à Câmara Municipal de Loures, nos termos do artº 26º, do Decreto Lei 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece:

(nº 3) “A autorização da transferência de farmácia está sujeita a parecer prévio da Câmara Municipal competente em razão do território a emitir no prazo de 60 dias a contar da data de entrada do pedido nos respetivos serviços”
(nº 5) “A não emissão de parecer a que se refere o nº 3, no prazo fixado para o efeito, entende-se como parecer favorável”.

4º No entanto, segundo o INFARMED, este parecer da Câmara Municipal de Loures, apenas foi emitido em 04/01/2018, ou seja, quase 5 meses depois, e por isso fora do prazo legal previsto, ou seja, a Câmara Municipal de Loures teve a possibilidade de travar o encerramento da farmácia e nada fez no prazo legalmente previsto.

5º Perante tal circunstância, a Junta de Freguesia enviou um ofício à Camara Municipal de Loures, no dia 1 de outubro de 2018, solicitando esclarecimento, mas não teve resposta.

6º Foi com espanto, que a Junta de Freguesia tomou conhecimento desta informação da Câmara à população, onde é referido que a “Câmara Municipal exige abertura de farmácia” e que “A Câmara Municipal de Loures, ao ter conhecimento da transferência da Farmácia Mendonça, da Apelação para Sacavém, manifestou junto do INFARMED, a sua total discordância em relação a essa decisão”.

7º Se assim é, porque é que a Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo estipulado para emitir parecer desfavorável, que era vinculativo para a decisão do INFARMED, como estipulado na Lei 26/2011, de 16 de junho?

8º A Câmara Municipal de Loures tem grande responsabilidade no encerramento desta Farmácia e isso está documentado.

A Câmara Municipal de Loures deveria pedir desculpa aos Apelaçonenses pela forma negligente como tratou o assunto!

A Junta de Freguesia aguarda pelo desenrolar da situação, mas não desiste de lutar pelos interesses da população.

CDU E PSD CHUMBAM ORÇAMENTO PARA 2019

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

VOTO CONTRA DA CDU E PSD CHUMBA ORÇAMENTO PARA 2019

Caro(a) Cidadão:

Com o objetivo de total transparência na política de gestão autárquica e no direito de informar a população, cumpre-me enquanto Presidente da Junta de Freguesia, prestar contas das consequências nefastas da decisão da CDU e do PSD, ao votarem contra, no passado dia 4 de Janeiro, o Orçamento para 2019.

Enquanto Presidente da Junta de Freguesia apresentei um Orçamento que incluía um conjunto importante de investimentos e ações, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das nossas populações. No entanto, o chumbo do Orçamento para 2019 condiciona, deliberadamente, a Junta de Freguesia na concretização de investimentos para o desenvolvimento da União de Freguesias, não tendo, para o efeito, sido apresentadas quaisquer propostas alternativas nem sequer as razões para este chumbo.

MAIS SEGURANÇA
Conhecedores da insegurança que temos vindo a constatar e da preocupante ausência de meios da PSP de Camarate, o Executivo da Junta de Freguesia incluiu neste Orçamento a aquisição de uma viatura para cedência à Polícia, com o intuito do reforço das suas equipas da Escola Segura, junto das 14 escolas da União de Freguesias. Relativamente a esta matéria a CDU manifestou total discordância ideológica.

MAIS INVESTIMENTOS
O chumbo do Orçamento condiciona e adia os investimentos previstos, para além do já referido, nomeadamente:

– a construção do novo edifício da Junta de Freguesia de Unhos, para o qual foi adquirido um terreno por este Executivo, no centro de Unhos;

– a construção da fábrica do pão no moinho da Apelação, recentemente requalificado pela Junta de Freguesia, já com projeto para aprovação na Câmara Municipal de Loures;

– o início das obras de requalificação do mercado do Catujal;

– a construção das capelas mortuárias de Camarate;

– a criação da olaria e mercearia, em Camarate, impulsionando o turismo e a dinâmica cultural;

– a requalificação do espaço de lazer no túnel do Grilo;

– a requalificação do edifício multiusos/fábrica, em Camarate, onde a Junta pretende instalar, uma incubadora de inovação empresarial e um espaço para realização das Assembleias de Freguesia;

– outros investimentos, como pequenas obras e reparações no espaço público;

– reforço financeiro dos apoios ao movimento associativo;

A melhoria do serviço de recolha de monos também poderá estar em causa com o chumbo do Orçamento, tendo em conta tratar-se de uma nova competência, já negociada, que a Câmara Municipal de Loures pretende delegar na Junta de Freguesia.

No entanto, garanto-lhe que tudo faremos para que este Orçamento seja viabilizado, permitindo retomar os projetos, a bem do desenvolvimento e progresso da nossa terra.

Contando sempre com o seu apoio, com os meus cumprimentos, 

(Renato Alves)

Presidente da Junta de Freguesia

Campanha de Vacinação

Farmacêuticos do Concelho de Loures participam em campanha de vacinação.
Foi na Apelação, nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2018.

 Sob o lema Loures Tem + Saúde, decorreu uma campanha de vacinação gratuita contra a gripe, nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, no Centro Paroquial da Apelação, tendo como protagonistas vários farmacêuticos do Concelho de Loures, que num gesto voluntário, estiveram ao “serviço” da comunidade, vacinando quem ali foi.

Esta campanha contou com a colaboração da Associação Nacional de Farmácias e o apoio da Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação e o envolvimento do Secretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos.

Ainda no âmbito desta iniciativa, realizou-se uma sessão de sensibilização, que decorreu nas instalações da Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Apelação. A sessão contou com a colaboração de farmacêuticos, que se disponibilizaram para esclarecer os participantes, sobre os benefícios da vacinação contra a gripe.

Também marcaram presença na iniciativa, o Presidente da Assembleia Municipal, Presidente da Junta de Freguesia, Presidente da Assembleia de Freguesia e representante da Associação Nacional de Farmácias.

Neste contexto, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, quer saudar o gesto voluntário e agradecer, em nome da comunidade que representa, a todos quantos participaram nesta iniciativa, sobretudo aos farmacêuticos, cuja postura civíca não é de mais realçar.

Uma palavra final de agradecimento para a Paróquia da Apelação, que disponibilizou as suas instalações e também ao CURPI da Apelação, que acolheu a sessão de sensibilização.

Fotografias de Miguel Ribeiro Fernandes.

Primeiro conselho Eco-escolas reuniu-se na Escola Mário de Sá Carneiro

Esta semana aconteceu o primeiro conselho eco-escolas. A iniciativa decorreu na Escola Mário de Sá Carneiro, galardoada pela segunda vez com o prémio eco-escolas.

Este prémio pretende encorajar ações positivas e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pelas escolas, no âmbito da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.

No dia 28 de Novembro, reuniu-se, pela primeira vez, o conselho eco-escolas, composto por professores, alunos, membros da direção do agrupamento, comissão de estudantes, associação de pais, e a Junta de Freguesia.

O objetivo desde conselho passa por analisar e debater os métodos de trabalho a adotar para que as escolas tenham cada vez mais eco-atitudes.

A proteção do meio ambiente assume cada vez mais importância. São as gerações de hoje que vão preservar o mundo para as gerações de amanhã. Pequenos gestos fazem a diferença e, quando todos contribuímos, esta missão torna-se mais fácil.

É com muito gosto que a Junta de Freguesia acompanha e apoia iniciativas locais que promovem a proteção do nosso planeta.

Vamos lutar por uma eco-comunidade! Por uma eco-juventude! Por uma eco-freguesia!

O Projeto Eco-escolas é um programa internacional da “Foundation for Environmental Education”, desenvolvido em Portugal desde 1996 pela ABAE. O programa é coordenado a nível internacional, nacional, regional e de escola. Esta coordenação multinível permite a confluência para objetivos, metodologias e critérios comuns que respeitam a especificidade de cada escola relativamente aos seus alunos e caraterísticas do meio envolvente.

Consulte mais informações sobre o projeto aqui.

 

Torneio Solidário Cidade de Loures

O Clube Veteranos Leões de Camarate realizou, no dia 29 de setembro, a X Edição do Torneio Solidário Cidade de Loures.

Esta iniciativa contou com a participação do Grupo Sportivo de Loures, dos Veteranos do Sporting Clube de Portugal e dos Veteranos de Santo André.
Além de um momento em que se celebrou o desporto, o Clube teve oportunidade de dar a conhecer as várias iniciativas sociais dinamizadas com crianças da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, bem como da Casa da Palmeira. Estas crianças tiveram a oportunidade de passar um dia diferente, com várias actividades. O objectivo foi cumprido: levar sorrisos a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica. 

A Junta de Freguesia deixa aqui o reconhecimento e o enorme obrigado ao Clube de Veteranos Leões de Camarate pelo trabalho social desenvolvido ao longo do ano. É com muito gosto que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação contribui para a dinamização e concretização destas iniciativas. 

Encerramento da Farmácia da Apelação

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

Ao ter conhecimento do encerramento da Farmácia Mendonça, na Apelação, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação apelou à intervenção do Ministério da Saúde através desta carta enviada ao Sr. Ministro, Adalberto Campos Fernandes:

 

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO DA SAÚDE

 Camarate, Unhos e Apelação, 06 de Agosto de 2018

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Dr. Adalberto Campos Fernandes,

É com grande preocupação que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tomou conhecimento do encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois:

A Apelação, até às eleições autárquicas de 2013, foi uma das Freguesias do Concelho de Loures, Trata-se de um território com 5647 habitantes que, por via da reorganização administrativa territorial autárquica, Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, passou a integrar a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

Por isso, a Apelação, tem uma história alicerçada em torno de uma memória coletiva, no centro da qual estão os serviços públicos de proximidade, surgidos após o 25 de Abril de 1974, por via da intervenção do Poder Local democrático. O desenvolvimento da sua malha urbana mais densamente povoada, é disso exemplo, pois do ponto de vista residencial e comercial a sua dimensão mais significativa, focaliza-se precisamente onde se localizam os serviços públicos de proximidade, como é o caso do edifício onde está a delegação da Junta de Freguesia, o posto dos CTT, serviços multibanco e a extensão da unidade de saúde familiar, que integram do ponto de vista estrutural e sócio ambiental, um espaço mais amplo, que tem como polo aglutinador de interação social, o Largo 25 de Abril, onde decorrem habitualmente as mais importantes iniciativas de cariz sócio cultural realizadas neste território e onde também está localizada a igreja da Apelação e uma Associação de Reformados que desenvolve quotidianamente a sua atividade. É à volta deste núcleo, que interagem centenas de agregados familiares e está localizada a farmácia Mendonça.

Este núcleo residencial e comercial, constitui um dos principais polos habitacionais da Apelação. Por isso é que, nesta zona, estão localizadas 3 das 5 seções de voto, que enquadram os cidadãos recenseados da Apelação. As outras 2 seções de voto, estão localizadas, no Centro Comunitário da Apelação, que tem igualmente serviços de atendimento do Município e que dista poucas centenas de metros desta zona e servem os cidadãos recenseados na urbanização da Quinta da Fonte, onde residem cerca de 2759 pessoas em 55 edifícios de propriedade municipal, bem como 190 agregados familiares em 15 edifícios de propriedade privada. Próximo, temos ainda a urbanização da Quinta dos Fartos, de iniciativa privada, com vários blocos residenciais.

Daí a preocupação da Junta de Freguesia, pois a intenção dos proprietários da farmácia Mendonça, de encerrarem a única farmácia existente na Apelação, transferindo os seus serviços para a urbanização dos terraços da ponte, em Sacavém, prejudica seriamente os interesses da comunidade, pese embora seja legítima, na medida em que:

A Apelação não é bem servida de transportes públicos, pois as carreiras 301, 312 e 313, não têm circuitos compatíveis com a deslocação para outras farmácias mais próximas. É importante realçar que esta união de Freguesias tem 34943 residentes e apenas é servida por mais 5 farmácias, localizadas em Unhos, Catujal e Camarate, para além da farmácia Mendonça, na Apelação, e os transportes não têm circuitos internos, que permitam fácil acessibilidade.

Por outro lado, uma parte significativa da comunidade apresenta grandes fragilidades sócio económicas, tal como é referido no documento intitulado “Atualização do diagnóstico social do Concelho de Loures, 2014”, na página 22, ao interpretar um quadro sobre famílias com situações de desemprego, por Freguesia, sinalizando que: “A união das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação é aquela que apresenta maior número de famílias em situação de desemprego.”

O encerramento da única farmácia existente na Apelação, num contexto sócio urbanístico, onde interagem muitas centenas de agregados familiares e vários milhares de pessoas, com os contornos supra descritos, é uma situação da maior gravidade, pois os serviços prestados por uma farmácia têm uma função social do maior alcance.

Sr. Ministro da Saúde,

A natureza dos serviços prestados pelas farmácias, assumem os contornos de um “serviço público” concessionado pelo Estado, que ao fazê-lo, promove a livre concorrência e o respeito pela iniciativa privada. No entanto não deixam de ter uma função social de amplo alcance. Por isso, o Estado, nas suas múltiplas formas, Administração Central, Regional ou Local, tem a obrigação de salvaguardar direitos essenciais, como é o caso do direito à saúde e da promoção da coesão social.

O Sr. Ministro, até pela sua trajetória profissional, conhece bem a área da saúde e sabe que as farmácias são um dos elementos mais importantes na ligação às comunidades, pois têm uma função social de acompanhamento e até de aconselhamento junto da comunidade com quem interagem, que no fundo é inerente á função social que deverá decorrer da venda de um medicamento, promovendo a saúde e, diríamos nós, a coesão social.

Ora, o encerramento deste serviço, significa a perda desta ligação e, consequentemente, a perda de um importante complemento daquilo que é hoje considerado como uma das principais conquistas de Abril: o nosso Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro também defende e cuja filosofia pressupõe a descentralização e a proximidade local dos serviços da saúde pública e também dos vários parceiros que intervêm nos territórios.

É por isso com a maior preocupação, que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, encara qualquer encerramento daquilo que consideramos serem os serviços públicos de proximidade às populações, independentemente da sua natureza pública ou privada, como é o caso da farmácia Mendonça. Ainda recentemente lutámos e conseguimos contrariar a tentativa inicial de encerramento da estação dos CTT, em Camarate, assumindo a sua gestão, como forma de impedir o encerramento.

 

Por isso, Sr. Ministro, exigimos uma intervenção

Por isso, Sr. Ministro, afirmamos com a população:

 

Encerramento da farmácia na Apelação, não é opção para a população

 

Com elevada estima e consideração!

(Renato Alves)
Presidente da Junta de Freguesia
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