Autor: jfcua
Tolerância de Ponto
A Junta de Freguesia de Camarate Unhos e Apelação informa que foi concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da junta nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, pelo que os serviços estarão encerrados.
Esclarecimento – Obras e Reparações na União de Freguesias
A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, na prossecução do seu mandato de serviço público, regista o volume de reclamações que diariamente afluem aos seus serviços e, em paralelo, constata a circulação de informação distorcida nas plataformas digitais acerca da responsabilidade das infraestruturas essenciais.
Impõe-se, assim, o restabelecimento da verdade factual e o necessário enquadramento das competências. Reitera-se que as obras de fundo na rede viária e a manutenção da iluminação pública ultrapassam a capacidade e a esfera legal da Junta de Freguesia:
A intervenção estrutural (asfaltamento e requalificação) em artérias como a Rua Eduardo Augusto Pinto, Entrada Bairro da Car (Rua da Noruega), Bairro Santo António (Rua Leões), Largo São Pedro à Charneca (Rua Bombeiros Voluntários, Rua Cidade Lisboa) e o Caminho do Povo constitui competência exclusiva da Câmara Municipal de Loures (CML). A Junta confirma que o asfaltamento destas vias já é objeto de compromisso formal por parte da CML. De igual modo, no Campo do Rio, onde assinalámos tecnicamente a problemática da ligação de esgoto à sarjeta, a correção incumbe à CML, e a reparação do buraco na Rua Cidade Lobito foi reportada e é da responsabilidade dos SIMAR – Loures e Odivelas.
Relativamente à Iluminação Pública, toda a manutenção e reparação de avarias nas luminárias são da competência indeclinável da E-Redes.
O Papel da Junta de Freguesia: A Junta não dispõe de capacidade legal nem financeira para assumir estas obras estruturais. O nosso dever institucional circunscreve-se ao reporte assíduo, à articulação ininterrupta e à pressão diligente junto da CML, SIMAR e E-Redes, garantindo que os problemas estruturais sejam sanados.
Agradecemos a vossa vigilância cívica e reafirmamos o nosso compromisso com o rigor, a transparência e a legalidade na gestão do nosso território.
Executivo e Pelouros mandato 2025-2029
Composição integral do novo Executivo da Junta de Freguesia e a respetiva distribuição de pelouros para o presente mandato.
A atribuição de responsabilidades foi definida com o objetivo de otimizar a gestão, garantir respostas e reforçar a proximidade com os cidadãos e o movimento associativo da nossa União de Freguesias.
Conheça a equipa que está ao seu serviço e as áreas de responsabilidade de cada um
Comunicado à população
A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação vem manifestar o seu profundo repúdio e preocupação pelos acontecimentos ocorridos no Parque Desportivo de Camarate, nos dias 11, 12 e 13 de Julho.
Enquanto entidade que tem como missão a promoção do bem-estar da comunidade, não pode ficar indiferente a comportamentos que colocam em causa a segurança pública, o espírito de convivência pacífica e o respeito pelos espaços comuns.
Torna-se importante dar conhecimento à População de alguns factos:
1°) O Parque Desportivo de Camarate é um espaço ao serviço de todos no qual têm sido levadas a cabo algumas atividades, promovidas principalmente por Associações e lnstituições da Freguesia, sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia.
2º) Nos passados dias 11, 12 e 13 de julho, o espaço foi cedido gratuitamente para a realização de um evento promovido pela Associação Torre Amiga que visava a celebração do 50º Aniversário da independência de São Tomé e Príncipe.
3º) Para a concretizaşão do evento, a Associaşão Torre Amiga encetou os contactos necessários com as demais entidades oficiais tendo em vista a obtenção de todas as autorizações e licenciamentos devidos, tendo obtido parecer positivo para a realização do evento.
4º) Face ao histórico em eventos semelhantes, a Junta de Freguesia cedeu o terreno ao lado do Parque Desportivo, cerca de 5.000 metros quadrados, para o estacionamento de viaturas, nomeadamente, para mitigar o impacto na circulação rodoviária e os abusos de estacionamento verificados anteriormente.
5º) A Junta de Freguesia solicitou à promotora do evento a colocação de casas de banho portáteis para instalar no recinto da festa para complementar as existentes no local.
6º) Foi ainda exigido pela Junta de Freguesia a colocação de 3 contentores apropriados ao acondicionamento dos resíduos sólidos, por forma a que o evento não viesse a perturbar as condições de higiene e salubridade da População residente nos dois bairros contíguos ao espaço (Bairro da Car e Parque das Oliveiras).
7º) É da competência da entidade promotora do evento garantir a permanência de agentes de segurança no local em número definido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), por forma a garantir a integridade das instalações, o cumprimento das regras de ruído, assim como, a tranquilidade dos moradores e/ou de todos os que pretendem usufruir do evento.
8º) A Junta de Freguesia é completamente alheia à organização do evento, e esteve em contacto permanente com a entidade promotora do mesmo, bem como com as autoridades competentes no sentido de apurar os factos e garantir que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados.
9º) Na segunda-feira, dia 14, foi levada a cabo a limpeza das ruas envolventes, numa ação conjunta entre a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, a Associaşão Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Camarate (AHBVC) e os SIMAR.
Simultaneamente, a Associaçâo Torre Amiga disponibilizou uma equipa que procedeu à limpeza do recinto do Evento. Limpeza essa que foi concluída na terça- feira, dia 15, por funcionários da Junta de Freguesia e elementos da AHBVC.
10º) Foi feita a avaliação dos acontecimentos em Reunião de Executivo realizada na segunda-feira, dia 14 de julho, onde foi deliberado o seguinte:
- Responsabilizar a Associaşão Torre Amiga pelo incumprimento dos pressupostos enunciados anteriormente, nomeadamente os pontos 5, 6 e 7 deste comunicado.
- Remeter à Associação Torre Amiga todas as reclamações recebidas na Junta de Freguesia, solicitando resposta às mesmas.
- Suspensão da cedência do espaço a Associações ou outro tipo de entidades externas à Junta de Freguesia até que sejam avaliadas medidas adicionais para reforçar a segurança e proteção deste espaço público e da população, com as entidades competentes, nomeadamente PSP e Proteção Civil.
Mesmo não tendo sido a promotora do evento, entende a Junta de Freguesia que é devido um pedido de desculpas à População pelos factos ocorridos e apela à preservação dos equipamentos coletivos e à denúncia de qualquer situação que possa comprometer a sua boa utilizaşão.
Reafirma-se o compromisso de uma Freguesia mais segura, coesa e respeitadora dos valores da cidadania.
A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação
16 de julho de 2025
Desagregação Freguesias
O Executivo da Junta de Freguesia, com o objetivo de auscultar as populações relativamente à Desagregação das Freguesias de Camarate, de Unhos e da Apelação, propôs o agendamento de 3 Assembleias de Freguesia, descentralizadas, que se realizaram no último mês de Novembro, onde se pretendeu debater o tema com a participação e contributo das populações. Foi ainda emitido, por parte do Executivo, um parecer relativamente à Proposta elaborada pela Comissão eleita, criada no âmbito da Desagregação das Freguesias.
Apesar de muito incompleta e imprecisa, a Proposta em questão mereceu parecer favorável do Executivo, tendo as deliberações das Assembleias de Freguesia em 2012, todas contra a agregação das Freguesias, sido um fator importante na decisão favorável do Executivo à desagregação das Freguesias de Camarate, de Unhos e da Apelação.