Comunicado à população

Comunicado à população

A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação vem manifestar o seu profundo repúdio e preocupação pelos acontecimentos ocorridos no Parque Desportivo de Camarate, nos dias 11, 12 e 13 de Julho.

Enquanto entidade que tem como missão a promoção do bem-estar da comunidade, não pode ficar indiferente a comportamentos que colocam em causa a segurança pública, o espírito de convivência pacífica e o respeito pelos espaços comuns.

Torna-se importante dar conhecimento à População de alguns factos:

1°) O Parque Desportivo de Camarate é um espaço ao serviço de todos no qual têm sido levadas a cabo algumas atividades, promovidas principalmente por Associações e lnstituições da Freguesia, sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia.

2º) Nos passados dias 11, 12 e 13 de julho, o espaço foi cedido gratuitamente para a realização de um evento promovido pela Associação Torre Amiga que visava a celebração do 50º Aniversário da independência de São Tomé e Príncipe.

3º) Para a concretizaşão do evento, a Associaşão Torre Amiga encetou os contactos necessários com as demais entidades oficiais tendo em vista a obtenção de todas as autorizações e licenciamentos devidos, tendo obtido parecer positivo para a realização do evento.

4º) Face ao histórico em eventos semelhantes, a Junta de Freguesia cedeu o terreno ao lado do Parque Desportivo, cerca de 5.000 metros quadrados, para o estacionamento de viaturas, nomeadamente, para mitigar o impacto na circulação rodoviária e os abusos de estacionamento verificados anteriormente.

5º) A Junta de Freguesia solicitou à promotora do evento a colocação de casas de banho portáteis para instalar no recinto da festa para complementar as existentes no local.

6º) Foi ainda exigido pela Junta de Freguesia a colocação de 3 contentores apropriados ao acondicionamento dos resíduos sólidos, por forma a que o evento não viesse a perturbar as condições de higiene e salubridade da População residente nos dois bairros contíguos ao espaço (Bairro da Car e Parque das Oliveiras).

7º) É da competência da entidade promotora do evento garantir a permanência de agentes de segurança no local em número definido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), por forma a garantir a integridade das instalações, o cumprimento das regras de ruído, assim como, a tranquilidade dos moradores e/ou de todos os que pretendem usufruir do evento.

8º) A Junta de Freguesia é completamente alheia à organização do evento, e esteve em contacto permanente com a entidade promotora do mesmo, bem como com as autoridades competentes no sentido de apurar os factos e garantir que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados.

9º) Na segunda-feira, dia 14, foi levada a cabo a limpeza das ruas envolventes, numa ação conjunta entre a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, a Associaşão Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Camarate (AHBVC) e os SIMAR.

Simultaneamente, a Associaçâo Torre Amiga disponibilizou uma equipa que procedeu à limpeza do recinto do Evento. Limpeza essa que foi concluída na terça- feira, dia 15, por funcionários da Junta de Freguesia e elementos da AHBVC.

10º) Foi feita a avaliação dos acontecimentos em Reunião de Executivo realizada na segunda-feira, dia 14 de julho, onde foi deliberado o seguinte:

  • Responsabilizar a Associaşão Torre Amiga pelo incumprimento dos pressupostos enunciados anteriormente, nomeadamente os pontos 5, 6 e 7 deste comunicado.
  • Remeter à Associação Torre Amiga todas as reclamações recebidas na Junta de Freguesia, solicitando resposta às mesmas.
  • Suspensão da cedência do espaço a Associações ou outro tipo de entidades externas à Junta de Freguesia até que sejam avaliadas medidas adicionais para reforçar a segurança e proteção deste espaço público e da população, com as entidades competentes, nomeadamente PSP e Proteção Civil.

Mesmo não tendo sido a promotora do evento, entende a Junta de Freguesia que é devido um pedido de desculpas à População pelos factos ocorridos e apela à preservação dos equipamentos coletivos e à denúncia de qualquer situação que possa comprometer a sua boa utilizaşão.

Reafirma-se o compromisso de uma Freguesia mais segura, coesa e respeitadora dos valores da cidadania.

A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

16 de julho de 2025

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