COMUNICADO | FREGUESIAS DA ZONA ORIENTAL DO CONCELHO DE LOURES – VACINAÇÃO COVID19

A Vacinação de pessoas com mais de 80 anos ou com mais de 50, mas com doenças associadas, é um fator fundamental para conter a Pandemia de Covid19, reduzindo o contágio e aumentando a segurança.

É fundamental que esta fase da vacinação decorra da forma mais eficaz possível e que TODAS as pessoas tenham ACESSO À SUA VACINA.

A nossa saúde, o nosso futuro, depende disso.

Apesar dos esforços realizados pelas Juntas de Freguesia da Zona Oriental do Concelho de Loures, junto das autoridades de saúde para a instalação de um centro de vacinação nesta área do Concelho, a mesma não foi possível, sendo o único centro de vacinação instalado na freguesia de Loures.

Esta situação poderia resultar em limitações graves no acesso às vacinas pela impossibilidade de deslocações ao centro de vacinação, não podemos deixar por isso de lamentar a falta de planeamento e a implementação de medidas por parte da Câmara Municipal de Loures, para mitigar esta situação, recordando que a Zona Oriental do Concelho de Loures, representa 70% da população do Concelho.

Apesar dos nossos apelos e da disponibilização de espaços e equipamentos das Juntas de Freguesia, tal não foi possível.

Sabemos das dificuldades em matéria de transporte público para o qual é absolutamente essencial dar uma resposta concreta. Ninguém pode ficar para trás neste objetivo coletivo. Ninguém pode ficar limitado ou impedido no seu acesso à vacina.

É fundamental que as pessoas com limitações de mobilidade, assim, como todos os nossos seniores e doentes de risco, tivessem uma resposta clara.

UNIDOS, PELA SUA SAÚDE, é essa resposta.

As Juntas de Freguesia da Zona Oriental do Concelho de Loures, assinaram uma parceria e vão assegurar o transporte de todas as pessoas até ao Centro de Vacinação em Loures.

As Juntas de Freguesia: Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho, Camarate, Unhos e Apelação, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, conscientes da necessidade de criar condições para que todos os cidadãos tenham meios de transporte para o Centro de Vacinação, criaram uma parceria em conjunto com o ACES – Agrupamento de Centros de Saúde Loures, para assegurar que todas as pessoas possam aceder de forma cómoda e segura ao local de vacinação, disponibilizando toda a informação e comunicação necessária com os cidadãos em questão.

É uma RESPOSTA CONCRETA, CLARA, EFICAZ E DECISIVA PARA TODOS aqueles que tenham dificuldades de mobilidade, seniores e doentes de risco, que não tenham meios de transporte próprios, ou simplesmente se sintam mais confortáveis e seguros com este serviço.

O UNIDOS, PELA SUA SAÚDE, será um serviço de transporte, gratuito, para todas as pessoas que estejam integradas na 1ª fase de vacinação, que recolherá os cidadãos em pontos identificados nas freguesias associadas, assegurando naturalmente o seu regresso até ao ponto de recolha, assim, como também para os cidadãos com mobilidade reduzida a recolha diretamente no domicílio. Mais informamos, que em todos os transportes existirá pessoal especializado no transporte de doentes e com formação especifica no âmbito do socorro.

É um investimento realizado pelo conjunto de freguesias que resulta de uma parceria destas autarquias para preencher um vazio de resposta quer em matéria de transportes públicos, quer em matéria de oferta de postos de vacinação de proximidade e pela ausência de uma estratégia e medidas da Câmara Municipal de Loures.

Os Presidentes e executivos das Juntas de Freguesia integrantes desta parceria, sabem que estamos num momento em que importa MOBILIZAR TODOS OS RECURSOS, UNIR TODAS AS FORÇAS E GERAR A ENERGIA NECESSÁRIA PARA QUE NENHUM CIDADÃO FIQUE PARA TRÁS.

AS PESSOAS NÃO SÃO NÚMEROS! SÃO A NOSSA MAIOR PRIORIDADE!

UNIDOS PELA SUA SAÚDE, é a nossa forma de dizer que estamos juntos nesta “batalha” pela saúde coletiva e que tudo faremos para apoiar todos os cidadãos que careçam de resposta aos seus problemas.

Estamos e estaremos UNIDOS, PELA SUA SAÚDE!

Em breve comunicaremos toda a informação referente a esta iniciativa.

JUNTAS DO ORIENTE – LOURES | JUNTAS NO COMABTE À COVID19 – ESTAMOS AQUI POR SI!

MOSCAVIDE E PORTELA | SACAVÉM E PRIOR VELHO | CAMARATE, UNHOS E APELAÇÃO | SANTA IRIA DA AZÓIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA

Encerramento da farmácia na Apelação?
A responsabilidade é da Câmara Municipal de Loures!

 A Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, ao tomar conhecimento da folha informativa da Câmara Municipal de Loures, sobre o encerramento da farmácia Mendonça, na Apelação, a bem da transparência, esclarece a população, que esta farmácia encerrou portas e foi para Sacavém, porque a Câmara Municipal de Loures não emitiu o parecer solicitado pelo próprio INFARMED, no tempo legalmente previsto. Este parecer era vinculativo para a decisão do INFARMED.

A Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo previsto na lei para emitir um parecer desfavorável ao encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois se o tivesse feito em tempo útil, hoje não seríamos confrontados com a ausência deste serviço. Vamos a factos, que remontam a 2017, ainda o atual executivo não estava em funções:

1º O atual executivo da Junta, apenas tomou conhecimento do encerramento da farmácia Mendonça, em 6 de Agosto de 2018, tendo de imediato escrito uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, e que é do conhecimento público;

2º Entretanto e na sequência desta iniciativa da Junta de Freguesia, a 26/11/2018, o INFARMED remeteu um ofício, informando que:

• A farmácia requereu a transferência de instalações a 01/08/2017 e em 07/08/2017 o INFARMED solicitou parecer à Câmara Municipal de Loures, nos termos do artº 26º, do Decreto Lei 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece:

(nº 3) “A autorização da transferência de farmácia está sujeita a parecer prévio da Câmara Municipal competente em razão do território a emitir no prazo de 60 dias a contar da data de entrada do pedido nos respetivos serviços”
(nº 5) “A não emissão de parecer a que se refere o nº 3, no prazo fixado para o efeito, entende-se como parecer favorável”.

4º No entanto, segundo o INFARMED, este parecer da Câmara Municipal de Loures, apenas foi emitido em 04/01/2018, ou seja, quase 5 meses depois, e por isso fora do prazo legal previsto, ou seja, a Câmara Municipal de Loures teve a possibilidade de travar o encerramento da farmácia e nada fez no prazo legalmente previsto.

5º Perante tal circunstância, a Junta de Freguesia enviou um ofício à Camara Municipal de Loures, no dia 1 de outubro de 2018, solicitando esclarecimento, mas não teve resposta.

6º Foi com espanto, que a Junta de Freguesia tomou conhecimento desta informação da Câmara à população, onde é referido que a “Câmara Municipal exige abertura de farmácia” e que “A Câmara Municipal de Loures, ao ter conhecimento da transferência da Farmácia Mendonça, da Apelação para Sacavém, manifestou junto do INFARMED, a sua total discordância em relação a essa decisão”.

7º Se assim é, porque é que a Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo estipulado para emitir parecer desfavorável, que era vinculativo para a decisão do INFARMED, como estipulado na Lei 26/2011, de 16 de junho?

8º A Câmara Municipal de Loures tem grande responsabilidade no encerramento desta Farmácia e isso está documentado.

A Câmara Municipal de Loures deveria pedir desculpa aos Apelaçonenses pela forma negligente como tratou o assunto!

A Junta de Freguesia aguarda pelo desenrolar da situação, mas não desiste de lutar pelos interesses da população.

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

Ao ter conhecimento do encerramento da Farmácia Mendonça, na Apelação, a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação apelou à intervenção do Ministério da Saúde através desta carta enviada ao Sr. Ministro, Adalberto Campos Fernandes:

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO DA SAÚDE

 Camarate, Unhos e Apelação, 06 de Agosto de 2018

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Dr. Adalberto Campos Fernandes,

É com grande preocupação que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tomou conhecimento do encerramento da única farmácia existente na Apelação, pois:

A Apelação, até às eleições autárquicas de 2013, foi uma das Freguesias do Concelho de Loures, Trata-se de um território com 5647 habitantes que, por via da reorganização administrativa territorial autárquica, Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, passou a integrar a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

Por isso, a Apelação, tem uma história alicerçada em torno de uma memória coletiva, no centro da qual estão os serviços públicos de proximidade, surgidos após o 25 de Abril de 1974, por via da intervenção do Poder Local democrático. O desenvolvimento da sua malha urbana mais densamente povoada, é disso exemplo, pois do ponto de vista residencial e comercial a sua dimensão mais significativa, focaliza-se precisamente onde se localizam os serviços públicos de proximidade, como é o caso do edifício onde está a delegação da Junta de Freguesia, o posto dos CTT, serviços multibanco e a extensão da unidade de saúde familiar, que integram do ponto de vista estrutural e sócio ambiental, um espaço mais amplo, que tem como polo aglutinador de interação social, o Largo 25 de Abril, onde decorrem habitualmente as mais importantes iniciativas de cariz sócio cultural realizadas neste território e onde também está localizada a igreja da Apelação e uma Associação de Reformados que desenvolve quotidianamente a sua atividade. É à volta deste núcleo, que interagem centenas de agregados familiares e está localizada a farmácia Mendonça.

Este núcleo residencial e comercial, constitui um dos principais polos habitacionais da Apelação. Por isso é que, nesta zona, estão localizadas 3 das 5 seções de voto, que enquadram os cidadãos recenseados da Apelação. As outras 2 seções de voto, estão localizadas, no Centro Comunitário da Apelação, que tem igualmente serviços de atendimento do Município e que dista poucas centenas de metros desta zona e servem os cidadãos recenseados na urbanização da Quinta da Fonte, onde residem cerca de 2759 pessoas em 55 edifícios de propriedade municipal, bem como 190 agregados familiares em 15 edifícios de propriedade privada. Próximo, temos ainda a urbanização da Quinta dos Fartos, de iniciativa privada, com vários blocos residenciais.

Daí a preocupação da Junta de Freguesia, pois a intenção dos proprietários da farmácia Mendonça, de encerrarem a única farmácia existente na Apelação, transferindo os seus serviços para a urbanização dos terraços da ponte, em Sacavém, prejudica seriamente os interesses da comunidade, pese embora seja legítima, na medida em que:

A Apelação não é bem servida de transportes públicos, pois as carreiras 301, 312 e 313, não têm circuitos compatíveis com a deslocação para outras farmácias mais próximas. É importante realçar que esta união de Freguesias tem 34943 residentes e apenas é servida por mais 5 farmácias, localizadas em Unhos, Catujal e Camarate, para além da farmácia Mendonça, na Apelação, e os transportes não têm circuitos internos, que permitam fácil acessibilidade.

Por outro lado, uma parte significativa da comunidade apresenta grandes fragilidades sócio económicas, tal como é referido no documento intitulado “Atualização do diagnóstico social do Concelho de Loures, 2014”, na página 22, ao interpretar um quadro sobre famílias com situações de desemprego, por Freguesia, sinalizando que: “A união das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação é aquela que apresenta maior número de famílias em situação de desemprego.”

O encerramento da única farmácia existente na Apelação, num contexto sócio urbanístico, onde interagem muitas centenas de agregados familiares e vários milhares de pessoas, com os contornos supra descritos, é uma situação da maior gravidade, pois os serviços prestados por uma farmácia têm uma função social do maior alcance.

Sr. Ministro da Saúde,

A natureza dos serviços prestados pelas farmácias, assumem os contornos de um “serviço público” concessionado pelo Estado, que ao fazê-lo, promove a livre concorrência e o respeito pela iniciativa privada. No entanto não deixam de ter uma função social de amplo alcance. Por isso, o Estado, nas suas múltiplas formas, Administração Central, Regional ou Local, tem a obrigação de salvaguardar direitos essenciais, como é o caso do direito à saúde e da promoção da coesão social.

O Sr. Ministro, até pela sua trajetória profissional, conhece bem a área da saúde e sabe que as farmácias são um dos elementos mais importantes na ligação às comunidades, pois têm uma função social de acompanhamento e até de aconselhamento junto da comunidade com quem interagem, que no fundo é inerente á função social que deverá decorrer da venda de um medicamento, promovendo a saúde e, diríamos nós, a coesão social.

Ora, o encerramento deste serviço, significa a perda desta ligação e, consequentemente, a perda de um importante complemento daquilo que é hoje considerado como uma das principais conquistas de Abril: o nosso Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro também defende e cuja filosofia pressupõe a descentralização e a proximidade local dos serviços da saúde pública e também dos vários parceiros que intervêm nos territórios.

É por isso com a maior preocupação, que a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, encara qualquer encerramento daquilo que consideramos serem os serviços públicos de proximidade às populações, independentemente da sua natureza pública ou privada, como é o caso da farmácia Mendonça. Ainda recentemente lutámos e conseguimos contrariar a tentativa inicial de encerramento da estação dos CTT, em Camarate, assumindo a sua gestão, como forma de impedir o encerramento.

Por isso, Sr. Ministro, exigimos uma intervenção

Por isso, Sr. Ministro, afirmamos com a população:

Encerramento da farmácia na Apelação, não é opção para a população

Com elevada estima e consideração!

(Renato Alves)

Presidente da Junta de Freguesia